🎯 MISSÃO

A missão de uma Associação de Pais está definida no Artigo 2.º do Decreto‑Lei n.º 372/1990, que estabelece que estas associações visam:

“a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos”

🎯 OBJETIVOS PRINCIPAIS

De acordo com a lei, as Associações de Pais têm como objetivos:

1. Representar os pais na vida da escola

A Associação de Pais atua como interlocutor entre as famílias e os órgãos de direção, administração e gestão do estabelecimento de ensino.

👉 Base legal: Artigos 3.º e 9.º do DL 372/1990

2. Participar nos órgãos pedagógicos e consultivos da escola

A lei reconhece às associações o direito de participar:

em órgãos pedagógicos,
na ação social escolar,
na definição da política educativa local e nacional (através de federações e da CONFAP).

👉 Base legal: Artigo 9.º, alíneas c), d) e e)

3. Pronunciar‑se sobre a política educativa

As associações têm o direito de se pronunciar e de participar — direta ou indiretamente — no processo de elaboração de legislação e de políticas educativas.

👉 Base legal: Artigos 9.º, alínea a), e 11.º

4. Acompanhar e participar na ação social escolar

Podem intervir em temas como:

refeições,
transportes escolares,
auxílios económicos,
programas de apoio à família.

👉 Base legal: Artigo 9.º, alínea d)

5. Colaborar com a escola em atividades educativas e complementares

Podem propor, apoiar ou dinamizar atividades:

culturais,
recreativas,
desportivas,
formativas,
de integração escola‑comunidade.

👉 Base legal: Artigo 9.º, alínea e)

6. Promover a participação ativa dos pais

A Associação trabalha para envolver as famílias na vida escolar, fomentar a cooperação e reforçar a ligação entre escola, pais e comunidade.

👉 Base legal: Estrutura geral dos artigos 2.º, 3.º e 9.º

Sempre no respeito dos seguintes valores

1. Colaboração – Trabalhamos em conjunto para o sucesso dos nossos educandos.

2. Inclusão – Valorizamos a diversidade e promovemos um ambiente acolhedor.

3. Transparência – Atuamos de forma aberta e clara em todas as nossas ações.

4. Responsabilidade – Assumimos a educação como um compromisso coletivo.

5. Sustentabilidade – Promovemos práticas que asseguram um futuro equilibrado.

6. Respeito – Fomentamos o respeito mútuo em toda a comunidade escolar.